Judite Cypreste - 06/06/2019

PREFEITURA DE RECIFE DECLARA COMO SIGILOSA LISTA DE PAÍSES BLOQUEADOS AO ACESSO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Se você leu a primeira edição da newsletter do Colaboradados, a Dados do Mês, você ficou sabendo que graças aos trabalhos do nosso robô, o Colaborabot, descobrimos que alguns portais da transparência não são acessíveis fora do país. Ou seja, você, cidadão brasileiro, que esteja fora do país, residindo ou à trabalho, por exemplo, e por acaso queira saber informações sobre gastos públicos da sua cidade, pode acabar não conseguindo.

Após o envio de pedidos de informações, baseados na legislação de transparência governamental, recebemos uma resposta, digamos, inusitada sobre uma requisição.

A Prefeitura de Recife, que possui um desses portais que não são acessíveis fora do Brasil, respondeu ser sigilosa a lista de países que não podem acessar informações governamentais da cidade. O acesso a ela, entretanto, poderia ser feita - caso o requerente fosse até Recife presencialmente.

O Colaboradados recorreu da decisão, já que colocar em sigilo essas informações está em inconformidade com a Lei de Acesso à Informação. Além disso, essa situação é contrária ao Marco Civil da Internet por violar o princípio de neutralidade de rede. A discriminação de tráfego deveria ser um ato transparente, como indica o artigo 9º do MCI e os critérios para o bloqueio dos acessos deveriam ser publicados no portal da cidade.

Vale dizer que o recurso enviado já ultrapassou do prazo de resposta pelo município em mais de 14 dias úteis.